A Duque dos Santos Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 61.958.169/0001-43, com sede na R. Itapeva, 378, Cj. Sala 42, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01332-901 ("Escritório", "nós"), respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus visitantes e clientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quais dados coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, fornecidos voluntariamente em formulários de contato.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e referência de origem, coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares.
- Dados profissionais: informações compartilhadas espontaneamente quando você nos procura para solicitar serviços jurídicos.
2. Como utilizamos seus dados
Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:
- Responder a solicitações de contato e agendamento de consultas;
- Prestar os serviços jurídicos contratados;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e da OAB;
- Melhorar a experiência de navegação no site;
- Produzir estatísticas anônimas de acesso.
3. Base legal
O tratamento dos seus dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.
4. Compartilhamento de dados
O Escritório não comercializa dados pessoais. Eventual compartilhamento se dará apenas:
- Com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail, análise) sob obrigação contratual de confidencialidade;
- Para cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente;
- Quando estritamente necessário ao exercício do mandato profissional, sempre com observância ao sigilo previsto no Estatuto da OAB.
5. Cookies e publicidade
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6. Seus direitos como titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.
8. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou para atender a obrigações legais, regulatórias e de prescrição.
9. Contato — Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@duquedossantos.adv.br.
10. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Recomendamos consulta periódica para conhecer eventuais alterações.